Artigo 15 da Lei do Distrito Federal nº 4450 de 23 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências
Acessar conteúdo completoArt. 15
Será assegurada, ao servidor da carreira de que trata esta Lei, a Identidade Funcional.