Artigo 4º da Lei do Distrito Federal nº 4440 de 15 de Dezembro de 2009

Altera as tabelas de vencimentos básicos da carreira Assistência Pública à Saúde e dá outras providências.

Art. 4º

~~Os valores dos salários-base da Tabela Especial de Empregos Comunitários do Distrito Federal ficam estabelecidos na forma do Anexo II desta Lei, observadas as respectivas datas de vigência.~~ (Artigo revogado(a) pelo(a) Lei 5237 de 16/12/2013)