Artigo 16 da Lei do Distrito Federal nº 4426 de 18 de Novembro de 2009
Reajusta as tabelas de vencimento das carreiras que menciona e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 16
Fica extinta, em 1º de agosto de 2010, a Gratificação de Desempenho – GD, criada pelo art. 4º, IV, da Lei nº 3.749, de 19 de janeiro de 2006.