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Artigo 90 da Lei do Distrito Federal nº 4386 de 05 de Agosto de 2009

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010

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Art. 90

A elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2010 deverão ser realizadas obedecendo à diretriz de redução das desigualdades inter-regionais.