Artigo 46, Inciso I da Lei do Distrito Federal nº 4342 de 22 de Junho de 2009
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 46
Revogam-se as disposições em contrário, em especial:
I
art. 3º da Resolução nº 125, de 1997;
II
art. 2º da Resolução nº 201, de 2003;
III
a Resolução nº 202, de 2003;
IV
a Resolução nº 204, de 2003.