Artigo 36 da Lei do Distrito Federal nº 4342 de 22 de Junho de 2009

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF e dá outras providências.

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Art. 36

O quadro de servidores efetivos, com a respectiva lotação, é o estabelecido no Anexo VI.

Parágrafo único

A Mesa Diretora fica autorizada a efetuar alterações no quadro de que trata o caput, transformando ou remanejando os cargos vagos ou que vierem a vagar, desde que não haja aumento de despesa. (Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 85 de 10/09/2021) (Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 76 de 07/06/2022) (Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 105 de 22/09/2022) (Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 140 de 24/11/2022) (Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 159 de 15/12/2022) (Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 115 de 08/10/2021) (Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 117 de 22/10/2021) (Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 130 de 08/11/2021) (Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 138 de 16/11/2021) (Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 159 de 16/12/2021) (Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 94 de 29/11/2018) (Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 95 de 11/12/2018) (Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 84 de 05/06/2024) (Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 117 de 28/08/2024) (Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 196 de 13/12/2024) (Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 13 de 04/02/2025) (Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 43 de 17/03/2025)