Artigo 2º, Parágrafo Único da Lei do Distrito Federal nº 4286 de 26 de Dezembro de 2008
Consolida a legislação que dispõe sobre a Carreira de Músico da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A Carreira de Músico da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro compõe-se de cargo de Músico, de nível superior, com a estrutura e o quantitativo constantes dos Anexos I e II desta Lei.
Parágrafo único
O cargo de Músico integrante da Carreira a que se refere este artigo terá suas especialidades ou naipes e atribuições estabelecidas por ato conjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Secretaria de Estado de Cultura.