Artigo 81 da Lei do Distrito Federal nº 4179 de 17 de Julho de 2008

O Poder Legislativo dará continuidade à ampliação do programa de comunicação social, estabelecendo diversos canais de interlocução do Legislativo com a sociedade, inclusive efetivando os procedimentos necessários à continuidade do funcionamento da TV e à implementação da Rádio Legislativa, com intuito de facilitar o acompanhamento e a divulgação dos trabalhos e das atividades parlamentares.