Artigo 1º da Lei do Distrito Federal nº 4167 de 02 de Julho de 2008
Altera dispositivo da Lei nº 3.792, de 2 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O art. 16, caput e §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 3.792, de 2 de fevereiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: