Artigo 4º da Lei do Distrito Federal nº 404 de 30 de Dezembro de 1992

A despesa fixada à conta de recursos do tesouro e de receita de outras fontes da administração Indireta, observada a programação constante do Anexo II e esta lei, apresenta, por órgão, o seguinte desdobramento: DESPESA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Cr$ 1.000,00 de abril/92 Camâra Legislativa 1.448.378.400 1.448.378.400 Tribunal de Contas do Distrito Federal 602.260.860 602.260.860 Gabinete do Governador 25.514.000 25.514.000 Secretaria de Governo 207.232.360 207.232.360 Procurador Geral 274.598.000 274.598.000 Secretaria de Fazenda e Planejamento 3.010.229.280 52.986.260 3.053.215.540 Secretaria de Administração e Trabalho 5.395.954.800 5.395.954.800 Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia 1.645.950.920 1.645.950.920 Secretaria de Educação 12.373.622.000 12.000.000 12.385.622.000 Secretaria de Saúde 9.014.224.500 2.468.682.600 11.482.907.100 Secret.de Desenv. Social e Ação Comunitária 1.627.941.540 26.626.980 1.654.568.520 Secretaria de Obras e Serviços Públicos 22.149.717.580 188.317.000 22.338.034.580 Secretaria de Transportes 970.646.000 8.119.846.700 9.090.492.700 Secretaria de Agricultura 698.729.480 105.426.300 804.155.780 Secretaria de Segurança Pública 13.547.154.000 619.160.090 14.166.314.080 Secret. de Cultura, Esportes e Com. Social 898.508.000 10.320.000 908.828.000 Secret. de Desenvol. Econônico do DF e Entorno 193.847.000 193.847.000 Encargos Financeiros do Distrito Federal 1.531.160.000 1.531.160.000 SOMA 75.615.668.720 11.603.365.920 87.219.034.640 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 102.980.000 102.980.000 TOTAL 75.718.648.720 11.603.365.920 87.322.014.640