Artigo 35, Inciso IV da Lei do Distrito Federal nº 4008 de 30 de Agosto de 2007

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008

Art. 35

O detalhamento das fontes de financiamento será feito para cada uma das entidades referidas no art. 33, de modo a identificar os recursos:

I

gerados pela própria empresa;

II

oriundos de transferências dos orçamentos fiscal e da seguridade social;

III

decorrentes da participação acionária do Distrito Federal e outros órgãos;

IV

decorrentes da participação acionária entre empresas;

V

oriundos de operações de crédito externo;

VI

oriundos de operações de crédito interno;

VII

decorrentes de contratos e convênios;

VIII

oriundos de outras fontes, desde que não ultrapassem dez por cento do total da receita de investimento de cada unidade orçamentária, casos em que deverão ser individualmente especificados.