Artigo 5º, Inciso VI da Lei do Distrito Federal nº 3958 de 30 de Janeiro de 2007

apoiar a implantação e o desenvolvimento de microdestilarias de álcool e fábricas de beneficiamento dos produtos derivados da cana-de-açúcar em regiões do Distrito Federal e Entorno com vocação para a produção de cana-de-açúcar;

criar oportunidades de renda e de trabalho nos projetos beneficiados pelos assentamentos de reforma agrária;

estimular atividades agropecuárias que utilizem os subprodutos do beneficiamento da cana-de-açúcar;

estimular parcerias entre os órgãos estaduais e federais de pesquisa e extensão rural, com o objetivo de dotar tecnologicamente os empreendimentos beneficiados pela política de que trata esta Lei, aumentando a produtividade agrícola e a eficiência tecnológica;

criar mecanismos para viabilizar a comercialização dos produtos derivados da canade-açúcar e estimular a produção do álcool combustível para consumo dos cooperados, em caso de cooperativa; dos associados, em casos de associações; ou dos produtores rurais independentes;

criar linhas de crédito para financiar projetos de microdestilarias ou beneficiamento dos produtos derivados da cana-de-açúcar;

articular as políticas de incentivo às microdestilarias com os programas de geração de emprego e renda, buscando o desenvolvimento regional integrado e sustentável;

estimular a busca constante da qualidade dos produtos, por meio de cursos de capacitação e organização empresarial;

criar campanhas de promoção dos produtos das microdestilarias e derivados da cana-de-açúcar, apoiando e estimulando a sua colocação no mercado consumidor;

estimular o cooperativismo e o associativismo;

buscar integração entre a produção agrícola, o beneficiamento e as práticas de conservação e sustentabilidade do meio ambiente.