Artigo 4º da Lei do Distrito Federal nº 3958 de 30 de Janeiro de 2007

estimular investimentos em pequenos empreendimentos de interesse das comunidades rurais, do agricultor familiar, das associações e das cooperativas, como forma de incentivar a produção do álcool combustível para o auto-abastecimento, da aguardente, açúcar mascavo, da rapadura e de outros produtos derivados da cana-de-açúcar;

criar alternativas de emprego e renda em regiões produtoras de cana-de-açúcar.