Artigo 10º da Lei do Distrito Federal nº 3322 de 18 de Fevereiro de 2004

Reestrutura a carreira de Enfermeiro, do quadro de pessoal do Distrito Federal, fixa seus vencimentos e dá outras providências.

Acessar conteúdo completo

Art. 10

Aplica-se o disposto no art. 7º da Lei nº 2.638, de 7 de dezembro de 2000, aos servidores aposentados e beneficiários de pensão de servidor oriundos do cargo de assistente superior de saúde da carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal e do cargo de analista de administração pública da carreira Administração Pública do Distrito Federal, ocupantes da especialidade de enfermeiro, que, na data da concessão do benefício, se encontravam lotados na Secretaria de Estado de Saúde ou na extinta Fundação Hospitalar do Distrito Federal.

Anexo

Texto

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ ANEXO I ESTRUTURA DO CARGO ENFERMEIRO (Art. 1º, §1º, da Lei nº 3.322/2004) CLASSE PADRÃO QUANTITATIVO ENFERMEIRO ESPECIAL V 1.410 IV III II I PRIMEIRA VI V IV III II I SEGUNDA VII VI V IV III II I TERCEIRA VII VI V IV III II I ANEXO IIVENCIMENTO BÁSICO, CONFORME DATA DE VIGÊNCIA (Legislação correlata - Lei 4456 de 23/12/2009)(art. 6º, inciso I, da Lei nº 3.322/2004) CLASSE PADRÃO VENCIMENTO EM 1º/03/2004 VENCIMENTO EM 1º/03/2005 VENCIMENTO EM 1º/09/2005 VENCIMENTO EM 1º/03/2006 VENCIMENTO EM 1º/07/2006 ENFERMEIRO - 24HORAS ESPECIAL V 853,84 908,26 979,04 1.054,10 1.133,65 IV 843,13 895,72 963,62 1.035,46 1.111,43 III 832,56 883,35 948,45 1.017,15 1.089,63 II 822,12 871,15 933,51 999,17 1.068,27 I 811,81 859,13 918,81 981,50 1.047,32 PRIMEIRA VI 765,86 810,50 866,80 925,94 988,04 V 756,25 799,31 853,15 909,57 968,67 IV 746,77 788,27 839,72 893,49 949,67 III 737,40 777,39 826,49 877,69 931,05 II 728,16 766,65 813,48 862,17 912,80 I 719,03 756,07 800,67 846,93 894,90 SEGUNDA VII 678,33 713,27 755,35 798,99 844,24 VI 669,82 703,42 743,45 784,86 827,69 V 661,42 693,71 731,74 770,98 811,46 IV 653,12 684,13 720,22 757,35 795,55 III 644,93 674,69 708,88 743,96 779,95 II 636,85 665,37 697,71 730,80 764,66 I 628,86 656,19 686,73 717,88 749,66 TERCEIRA VII 593,26 619,04 647,85 677,25 707,23 VI 585,82 610,50 637,65 665,27 693,36 V 578,48 602,07 627,61 653,51 679,77 IV 571,22 593,76 617,73 641,95 666,44 III 564,06 585,56 608,00 630,60 653,37 II 556,99 577,47 598,42 619,45 640,56 I 550,00 569,50 589,00 608,50 628,00 ANEXO IIIVENCIMENTO BÁSICO, CONFORME DATA DE VIGÊNCIA (Legislação correlata - Lei 4456 de 23/12/2009)(art. 6º, inciso I, da Lei nº 3.322/2004) CLASSE PADRÃO VENCIMENTO EM 1º/03/2004 VENCIMENTO EM 1º/03/2005 VENCIMENTO EM 1º/09/2005 VENCIMENTO EM 1º/03/2006 VENCIMENTO EM 1º/07/2006 ESPECIAL V 1.423,01 1.513,70 1.631,67 1.756,76 1.889,35 IV 1.405,17 1.492,80 1.605,97 1.725,70 1.852,30 III 1.387,54 1.472,19 1.580,68 1.695,19 1.815,98 II 1.370,14 1.451,86 1.555,79 1.665,21 1.780,38 I 1.352,96 1.431,82 1.531,29 1.635,77 1.745,47 PRIMEIRA VI 1.276,38 1.350,77 1.444,61 1.543,18 1.646,67 V 1.260,37 1.332,12 1.421,86 1.515,89 1.614,38 IV 1.244,57 1.313,73 1.399,47 1.489,09 1.582,72 III 1.228,96 1.295,59 1.377,43 1.462,76 1.551,69 II 1.213,55 1.277,70 1.355,74 1.436,89 1.521,27 I 1.198,33 1.260,06 1.334,39 1.411,49 1.491,44 SEGUNDA VII 1.130,50 1.188,74 1.258,86 1.331,59 1.407,02 VI 1.116,32 1.172,33 1.239,03 1.308,05 1.379,43 V 1.102,32 1.156,14 1.219,52 1.284,92 1.352,38 IV 1.088,50 1.140,18 1.200,32 1.262,20 1.325,86 III 1.074,85 1.124,44 1.181,41 1.239,88 1.299,87 II 1.061,37 1.108,91 1.162,81 1.217,96 1.274,38 I 1.048,06 1.093,60 1.144,50 1.196,42 1.249,39 TERCEIRA VII 988,73 1.031,70 1.079,71 1.128,70 1.178,67 VI 976,33 1.017,45 1.062,71 1.108,74 1.155,56 V 964,09 1.003,41 1.045,98 1.089,14 1.132,90 IV 952,00 989,55 1.029,50 1.069,88 1.110,69 III 940,06 975,89 1.013,29 1.050,96 1.088,91 II 928,27 962,42 997,33 1.032,38 1.067,56 I 916,63 949,13 981,63 1.014,13 1.046,62 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 35, seção 1 de 19/02/2004 p. 7, col. 2 CARGO CLASSE PADRÃO QUANTITATIVO ENFERMEIRO ESPECIAL V 1.410 IV I I PRIMEIRA I V IV I I SEGUNDA I I V IV I I TERCEIRA I I V IV I I ANEXO II VENCIMENTO BÁSICO, CONFORME DATA DE VIGÊNCIA (Legislação correlata - Lei 4456 de 23/12/2009) (art. 6º, inciso I, da Lei nº 3.322/2004) CLASSE PADRÃO VENCIMENTO EM 1º/03/2004 VENCIMENTO EM 1º/03/2005 VENCIMENTO EM 1º/09/2005 VENCIMENTO EM 1º/03/2006 VENCIMENTO EM 1º/07/2006 ENFERMEIRO - 24HORAS ESPECIAL V 853,84 908,26 979,04 1.054,10 1.133,65 IV 843,13 895,72 963,62 1.035,46 1.111,43 III 832,56 883,35 948,45 1.017,15 1.089,63 II 822,12 871,15 933,51 999,17 1.068,27 I 811,81 859,13 918,81 981,50 1.047,32 PRIMEIRA VI 765,86 810,50 866,80 925,94 988,04 V 756,25 799,31 853,15 909,57 968,67 IV 746,77 788,27 839,72 893,49 949,67 III 737,40 777,39 826,49 877,69 931,05 II 728,16 766,65 813,48 862,17 912,80 I 719,03 756,07 800,67 846,93 894,90 SEGUNDA VII 678,33 713,27 755,35 798,99 844,24 VI 669,82 703,42 743,45 784,86 827,69 V 661,42 693,71 731,74 770,98 811,46 IV 653,12 684,13 720,22 757,35 795,55 III 644,93 674,69 708,88 743,96 779,95 II 636,85 665,37 697,71 730,80 764,66 I 628,86 656,19 686,73 717,88 749,66 TERCEIRA VII 593,26 619,04 647,85 677,25 707,23 VI 585,82 610,50 637,65 665,27 693,36 V 578,48 602,07 627,61 653,51 679,77 IV 571,22 593,76 617,73 641,95 666,44 III 564,06 585,56 608,00 630,60 653,37 II 556,99 577,47 598,42 619,45 640,56 I 550,00 569,50 589,00 608,50 628,00 ANEXO IIIVENCIMENTO BÁSICO, CONFORME DATA DE VIGÊNCIA (Legislação correlata - Lei 4456 de 23/12/2009)(art. 6º, inciso I, da Lei nº 3.322/2004) CLASSE PADRÃO VENCIMENTO EM 1º/03/2004 VENCIMENTO EM 1º/03/2005 VENCIMENTO EM 1º/09/2005 VENCIMENTO EM 1º/03/2006 VENCIMENTO EM 1º/07/2006 ESPECIAL V 1.423,01 1.513,70 1.631,67 1.756,76 1.889,35 IV 1.405,17 1.492,80 1.605,97 1.725,70 1.852,30 III 1.387,54 1.472,19 1.580,68 1.695,19 1.815,98 II 1.370,14 1.451,86 1.555,79 1.665,21 1.780,38 I 1.352,96 1.431,82 1.531,29 1.635,77 1.745,47 PRIMEIRA VI 1.276,38 1.350,77 1.444,61 1.543,18 1.646,67 V 1.260,37 1.332,12 1.421,86 1.515,89 1.614,38 IV 1.244,57 1.313,73 1.399,47 1.489,09 1.582,72 III 1.228,96 1.295,59 1.377,43 1.462,76 1.551,69 II 1.213,55 1.277,70 1.355,74 1.436,89 1.521,27 I 1.198,33 1.260,06 1.334,39 1.411,49 1.491,44 SEGUNDA VII 1.130,50 1.188,74 1.258,86 1.331,59 1.407,02 VI 1.116,32 1.172,33 1.239,03 1.308,05 1.379,43 V 1.102,32 1.156,14 1.219,52 1.284,92 1.352,38 IV 1.088,50 1.140,18 1.200,32 1.262,20 1.325,86 III 1.074,85 1.124,44 1.181,41 1.239,88 1.299,87 II 1.061,37 1.108,91 1.162,81 1.217,96 1.274,38 I 1.048,06 1.093,60 1.144,50 1.196,42 1.249,39 TERCEIRA VII 988,73 1.031,70 1.079,71 1.128,70 1.178,67 VI 976,33 1.017,45 1.062,71 1.108,74 1.155,56 V 964,09 1.003,41 1.045,98 1.089,14 1.132,90 IV 952,00 989,55 1.029,50 1.069,88 1.110,69 III 940,06 975,89 1.013,29 1.050,96 1.088,91 II 928,27 962,42 997,33 1.032,38 1.067,56 I 916,63 949,13 981,63 1.014,13 1.046,62 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 35, seção 1 de 19/02/2004 p. 7, col. 2 CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO EM 1º/03/2004 VENCIMENTO EM 1º/03/2005 VENCIMENTO EM 1º/09/2005 VENCIMENTO EM 1º/03/2006 VENCIMENTO EM 1º/07/2006 ENFERMEIRO - 24HORAS ESPECIAL V 853,84 908,26 979,04 1.054,10 1.133,65 IV 843,13 895,72 963,62 1.035,46 1.111,43 III 832,56 883,35 948,45 1.017,15 1.089,63 II 822,12 871,15 933,51 999,17 1.068,27 I 811,81 859,13 918,81 981,50 1.047,32 PRIMEIRA VI 765,86 810,50 866,80 925,94 988,04 V 756,25 799,31 853,15 909,57 968,67 IV 746,77 788,27 839,72 893,49 949,67 III 737,40 777,39 826,49 877,69 931,05 II 728,16 766,65 813,48 862,17 912,80 I 719,03 756,07 800,67 846,93 894,90 SEGUNDA VII 678,33 713,27 755,35 798,99 844,24 VI 669,82 703,42 743,45 784,86 827,69 V 661,42 693,71 731,74 770,98 811,46 IV 653,12 684,13 720,22 757,35 795,55 III 644,93 674,69 708,88 743,96 779,95 II 636,85 665,37 697,71 730,80 764,66 I 628,86 656,19 686,73 717,88 749,66 TERCEIRA VII 593,26 619,04 647,85 677,25 707,23 VI 585,82 610,50 637,65 665,27 693,36 V 578,48 602,07 627,61 653,51 679,77 IV 571,22 593,76 617,73 641,95 666,44 III 564,06 585,56 608,00 630,60 653,37 II 556,99 577,47 598,42 619,45 640,56 I 550,00 569,50 589,00 608,50 628,00 ANEXO III VENCIMENTO BÁSICO, CONFORME DATA DE VIGÊNCIA (Legislação correlata - Lei 4456 de 23/12/2009) (art. 6º, inciso I, da Lei nº 3.322/2004) CLASSE PADRÃO VENCIMENTO EM 1º/03/2004 VENCIMENTO EM 1º/03/2005 VENCIMENTO EM 1º/09/2005 VENCIMENTO EM 1º/03/2006 VENCIMENTO EM 1º/07/2006 ESPECIAL V 1.423,01 1.513,70 1.631,67 1.756,76 1.889,35 IV 1.405,17 1.492,80 1.605,97 1.725,70 1.852,30 III 1.387,54 1.472,19 1.580,68 1.695,19 1.815,98 II 1.370,14 1.451,86 1.555,79 1.665,21 1.780,38 I 1.352,96 1.431,82 1.531,29 1.635,77 1.745,47 PRIMEIRA VI 1.276,38 1.350,77 1.444,61 1.543,18 1.646,67 V 1.260,37 1.332,12 1.421,86 1.515,89 1.614,38 IV 1.244,57 1.313,73 1.399,47 1.489,09 1.582,72 III 1.228,96 1.295,59 1.377,43 1.462,76 1.551,69 II 1.213,55 1.277,70 1.355,74 1.436,89 1.521,27 I 1.198,33 1.260,06 1.334,39 1.411,49 1.491,44 SEGUNDA VII 1.130,50 1.188,74 1.258,86 1.331,59 1.407,02 VI 1.116,32 1.172,33 1.239,03 1.308,05 1.379,43 V 1.102,32 1.156,14 1.219,52 1.284,92 1.352,38 IV 1.088,50 1.140,18 1.200,32 1.262,20 1.325,86 III 1.074,85 1.124,44 1.181,41 1.239,88 1.299,87 II 1.061,37 1.108,91 1.162,81 1.217,96 1.274,38 I 1.048,06 1.093,60 1.144,50 1.196,42 1.249,39 TERCEIRA VII 988,73 1.031,70 1.079,71 1.128,70 1.178,67 VI 976,33 1.017,45 1.062,71 1.108,74 1.155,56 V 964,09 1.003,41 1.045,98 1.089,14 1.132,90 IV 952,00 989,55 1.029,50 1.069,88 1.110,69 III 940,06 975,89 1.013,29 1.050,96 1.088,91 II 928,27 962,42 997,33 1.032,38 1.067,56 I 916,63 949,13 981,63 1.014,13 1.046,62 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 35, seção 1 de 19/02/2004 p. 7, col. 2 CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO EM 1º/03/2004 VENCIMENTO EM 1º/03/2005 VENCIMENTO EM 1º/09/2005 VENCIMENTO EM 1º/03/2006 VENCIMENTO ESPECIAL V 1.423,01 1.513,70 1.631,67 1.756,76 1.889,35 IV 1.405,17 1.492,80 1.605,97 1.725,70 1.852,30 III 1.387,54 1.472,19 1.580,68 1.695,19 1.815,98 II 1.370,14 1.451,86 1.555,79 1.665,21 1.780,38 I 1.352,96 1.431,82 1.531,29 1.635,77 1.745,47 PRIMEIRA VI 1.276,38 1.350,77 1.444,61 1.543,18 1.646,67 V 1.260,37 1.332,12 1.421,86 1.515,89 1.614,38 IV 1.244,57 1.313,73 1.399,47 1.489,09 1.582,72 III 1.228,96 1.295,59 1.377,43 1.462,76 1.551,69 II 1.213,55 1.277,70 1.355,74 1.436,89 1.521,27 I 1.198,33 1.260,06 1.334,39 1.411,49 1.491,44 SEGUNDA VII 1.130,50 1.188,74 1.258,86 1.331,59 1.407,02 VI 1.116,32 1.172,33 1.239,03 1.308,05 1.379,43 V 1.102,32 1.156,14 1.219,52 1.284,92 1.352,38 IV 1.088,50 1.140,18 1.200,32 1.262,20 1.325,86 III 1.074,85 1.124,44 1.181,41 1.239,88 1.299,87 II 1.061,37 1.108,91 1.162,81 1.217,96 1.274,38 I 1.048,06 1.093,60 1.144,50 1.196,42 1.249,39 TERCEIRA VII 988,73 1.031,70 1.079,71 1.128,70 1.178,67 VI 976,33 1.017,45 1.062,71 1.108,74 1.155,56 V 964,09 1.003,41 1.045,98 1.089,14 1.132,90 IV 952,00 989,55 1.029,50 1.069,88 1.110,69 III 940,06 975,89 1.013,29 1.050,96 1.088,91 II 928,27 962,42 997,33 1.032,38 1.067,56 I 916,63 949,13 981,63 1.014,13