Artigo 4º da Lei do Distrito Federal nº 3024 de 18 de Julho de 2002
Institui incentivo aos espetáculos e às manifestações culturais com artistas do Distrito Federal
Acessar conteúdo completoArt. 4º
A fiscalização e o acompanhamento do disposto nesta Lei será realizado pelo Conselho de Cultura do Distrito Federal, sem prejuízo das atribuições dos órgãos do Sistema de Controle Interno do Distrito Federal e do Tribunal de Contas do Distrito Federal.