Artigo 2º da Lei do Distrito Federal nº 2531 de 21 de Fevereiro de 2000
Altera a Lei n° 194, de 04 de dezembro de 1991, que "dispõe sobre o Serviço de Transporte Público Alternativo do Distrito Federal - STPA-DF"
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.