Artigo 2º da Lei do Distrito Federal nº 2517 de 31 de Dezembro de 1999
Altera a Lei nº 111, de 28 de junho de 1990.
Art. 2º
Fica suprimido o § 3º do art. 4º da Lei nº 111, de 28 de junho de 1990.
Altera a Lei nº 111, de 28 de junho de 1990.
Fica suprimido o § 3º do art. 4º da Lei nº 111, de 28 de junho de 1990.