Artigo 10º da Lei do Distrito Federal nº 2491 de 24 de Novembro de 1999

Dispõe sobre a concessão de passe livre nas linhas rurais do sistema de transporte público coletivo de Distrito Federal

Revogam-se as disposições em contrário. (Renumerado(a) pelo(a) Lei 2925 de 06/03/2002)