Artigo 170, Inciso II, Alínea a da Lei Delegada Estadual de Minas Gerais nº 180 de 20 de janeiro de 2011
Acessar conteúdo completoArt. 170
Integram a área de competência da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social:
I
por subordinação administrativa:
a
o Conselho Estadual de Assistência Social - Ceas;
b
(Revogada pela alínea g do inciso V do art. 77 da Lei nº 21.693, de 26/3/2015.) Dispositivo revogado: "b) o Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial - Conepir;"
c
(Revogada pela alínea g do inciso V do art. 77 da Lei nº 21.693, de 26/3/2015.) Dispositivo revogado: "c) o Conselho Estadual do Idoso - CEI;"
d
(Revogada pela alínea g do inciso V do art. 77 da Lei nº 21.693, de 26/3/2015.) Dispositivo revogado: "d) o Conselho Estadual da Mulher - CEM;"
e
(Revogada pela alínea g do inciso V do art. 77 da Lei nº 21.693, de 26/3/2015.) Dispositivo revogado: "e) o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente - Cedca;"
f
(Revogada pela alínea g do inciso V do art. 77 da Lei nº 21.693, de 26/3/2015.) Dispositivo revogado: "f) o Conselho Estadual de Defesa dos Portadores de Deficiência - Cedpo;"
g
(Revogada pela alínea g do inciso V do art. 77 da Lei nº 21.693, de 26/3/2015.) Dispositivo revogado: "g) o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - Conedh;"
h
(Revogada pela alínea g do inciso V do art. 77 da Lei nº 21.693, de 26/3/2015.) Dispositivo revogado: "h) o Conselho Estadual de Direitos Difusos;"
i
o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - Ceter;
j
o Conselho Estadual da Economia Popular Solidária - Ceeps;
k
(Revogada pela alínea g do inciso V do art. 77 da Lei nº 21.693, de 26/3/2015.) Dispositivo revogado: "k) o Comitê Gestor Estadual para a Criança e o Adolescente do Semiárido Mineiro;"
II
por vinculação:
a
a Fundação Caio Martins - Fucam;
b
a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig. (Artigo com redação dada pelo art. 22 da Lei nº 21.077, de 27/12/2013.)