Artigo 5º, Inciso II da Lei Delegada Estadual de Minas Gerais nº 112 de 25 de janeiro de 2007

universalização de oportunidades e eficiência para acessibilidade a direitos;

responsabilidade compartilhada de Estado, Sociedade e Mercado;

alinhamento estratégico de planejamento, gestão e controle;

intersetorialidade e transversalidade de intervenções;

potencialização e adequação processual de meios;

excelência funcional e gerencial;

ênfase na desconcentração e descentralização;

flexibilização estrutural;

melhoria na qualidade do gasto; e

ênfase nos processos informacionais e de interlocução. (Vide art. 3º da Lei nº 17.007, de 28/9/2007.)