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Artigo 4º da Lei 3327-A de 3 de Dezembro de 1957

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Art. 4º

A Despesa será realizada na forma dos Quadros Analíticos constantes dos Anexos 2 a 5 e respectivos Subanexos, conforme o seguinte desdobramento:
2 - Poder Legislativo
2.01 - Câmara dos Deputados (...) 338.925.920
2.02 - Senado Federal (...) 154.146.300 493.072.220
3 - Órgãos Auxiliares
3.01 - Tribunal de Contas (...) 85.469.906
3.02 - Conselho Nacional de Economia (...) 27.469.380 112.939.286
4 - Poder Executivo
4.01 - Presidência da República (...) 956.389.980
4.02 - Departamento Administrativo do Serviço Público (...) 108.521.560
4.03 - Estado Maior das Fôrças Armadas (...) 29.999.720
4.04 - Comissão de Readaptação dos Incapazes das Fôrças Armadas (...) 5.458.600
4.05 - Comissão de Reparações de Guerra (...) 492.880
4.06 - Comissão do Vale do São Francisco (...) 1.718.000.000
4.07 - Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (...) 9.435.580
4.08 - Conselho Nacional do Petróleo (...) 57.674.920
4.09 - Conselho de Segurança Nacional (...) 259.238.800
4.10 - Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (...) 3.312.441.896
4.11 - Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Fronteira Sudoeste do País (...) 500.000.000
4.12 - Ministério da Aeronáutica (...) 9.523.080.500
4.13 - Ministério da Agricultura (...) 8.362.021.985
4.14 - Ministério da Educação e Cultura (...) 9.420.155.244
4.15 - Ministério da Fazenda (...) 21.979.173.340
4.16 - Ministério da Guerra (...) 20.073.659.136
4.17 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (...) 5.531.742.266
4.18 - Ministério da Marinha (...) 9.205.128.720
4.19 - Ministério das Relações Exteriores (...) 664.552.161
4.20 - Ministério da Saúde (...) 5.638.630.756
4.21 - Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio .. 2.727.094.313
4.22 - Ministério da Viação e Obras Públicas (...) 93.850.689.208 138.933.581.565
5 - Poder Judiciário
5.01 - Supremo Tribunal Federal 39.568.840
5.02 - Tribunal Federal de Recursos (...) 75.761.538
5.03 - Justiça Militar (...) 66.283.925
5.04 - Justiça Eleitoral (...) 380.149.053
5.05 - Justiça do Trabalho (...) 239.292.091
5.06 - Justiça do Distrito Federal (...) 186.747.620 987.803.067
Total da Despesa (...) 140.527.396.138
Art. 4º da Lei 3327-A /1957