Artigo 2º, Inciso VII da Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro nº 206 de 22 de julho de 2022

proteção dos direitos humanos e respeito à dignidade da pessoa humana;

atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada com os órgãos de segurança pública e defesa social;

legalidade, moralidade, impessoalidade, finalidade, proporcionalidade, segurança jurídica, interesse público e eficiência;

ética profissional;

interatividade, integração e participação comunitária;

autonomia funcional;

proteção e valorização dos servidores integrantes da Polícia Penal;

promoção de produção de conhecimento sobre atividades atreladas à execução penal.