Artigo 2º da Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro nº 123 de 12 de junho de 2008
Art. 2º
O inciso I do artigo 2º da Lei Complementar n.º 102, de 18 de março de 2002, fica acrescido da alínea i com a seguinte redação: "I - projetos realizados sob a coordenação direta da FAPERJ, com recursos próprios, doações ou oriundos de contratos e convênios, em consonância com as suas finalidades específicas." (NR)