Artigo 38, Inciso III da Lei Complementar Estadual do Paraná nº 26 de 02 de Janeiro de 1986

Dispõe sobre o Estatuto da Procuradoria Geral do Estado e adota outras providências.

Art. 38

A Avaliação de Desempenho para Aquisição de Estabilidade ocorrerá durante os três primeiros anos de efetivo exercício no cargo de Procurador do Estado, durante o qual deverá demonstrar: (Redação dada pela Lei Complementar 246 de 20/05/2022)

a

~~idoneidade moral;~~

I

assiduidade; (Redação dada pela Lei Complementar 246 de 20/05/2022)

b

~~assiduidade;~~

II

disciplina; (Redação dada pela Lei Complementar 246 de 20/05/2022)

c

~~disciplina;~~

III

capacidade de iniciativa; (Redação dada pela Lei Complementar 246 de 20/05/2022)

d

~~eficiência;~~

IV

produtividade; (Redação dada pela Lei Complementar 246 de 20/05/2022)

V

responsabilidade. (Incluído pela Lei Complementar 246 de 20/05/2022)