Artigo 18, Inciso VII da Lei Complementar Estadual do Paraná nº 222 de 05 de Maio de 2020
Dispõe que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná passa a funcionar na forma que especifica, alterando sua denominação para Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná.
Acessar conteúdo completoArt. 18
A estrutura organizacional da Agepar contará com os seguintes cargos de provimento em comissão e de função de gestão pública: (Redação dada pela Lei Complementar 243 de 17/12/2021)
I
uma função de gestão pública de Agente de Compliance, símbolo FG-6;
I
um cargo de provimento em comissão de Diretor-Presidente, símbolo AE-1; (Redação dada pela Lei Complementar 243 de 17/12/2021)
II
uma função de gestão pública de Agente de Controle Interno, símbolo FG-6;
II
quatro cargos de provimento em comissão de Diretor, símbolo AE-1; (Redação dada pela Lei Complementar 243 de 17/12/2021)
III
um cargo de provimento em comissão de Ouvidor, símbolo DAS-1;
III
um cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-1; (Redação dada pela Lei Complementar 243 de 17/12/2021)
IV
doze cargos de provimento em comissão de Chefe de Coordenadoria, símbolo DAS-3;
IV
um cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2; (Redação dada pela Lei Complementar 243 de 17/12/2021)
V
quatro cargos de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-5;
V
quatro cargos de provimento em comissão de Assessor, símbolo DAS-2; (Redação dada pela Lei Complementar 243 de 17/12/2021)
VI
sete funções de gestão pública de Cargo de Gerência, símbolo FG-10;
VI
doze cargos de provimento em comissão de Chefe de Coordenadoria, símbolo DAS-3; (Redação dada pela Lei Complementar 243 de 17/12/2021)
VII
dois cargos de provimento em comissão de Assistente, símbolo 1-C.
VII
quatro cargos de provimento em comissão de Assessor, símbolo DAS-5; (Redação dada pela Lei Complementar 243 de 17/12/2021)
VIII
sete cargos de função de gestão pública de Assistente Técnico, símbolo FG-10; (Incluído pela Lei Complementar 243 de 17/12/2021)
IX
uma função de gestão pública de Agente de Compliance, símbolo FG-6; (Incluído pela Lei Complementar 243 de 17/12/2021)
X
uma função de gestão pública de Agente de Controle Interno, símbolo FG-6; (Incluído pela Lei Complementar 243 de 17/12/2021)
XI
um cargo de provimento em comissão de Ouvidor, símbolo DAS-1; (Incluído pela Lei Complementar 243 de 17/12/2021)
XII
cinco cargos de provimento em comissão de Assistente, símbolo 1-C; (Incluído pela Lei Complementar 243 de 17/12/2021)
XIII
três cargos de provimento em comissão de Assistente, símbolo 2-C. (Incluído pela Lei Complementar 243 de 17/12/2021)