Artigo 88 da Lei Complementar Estadual do Paraná nº 14 de 27 de Maio de 1982

A gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva da Polícia Civil, será fixada em regulamento.

Os integrantes das comissões de concurso, de seleção a cursos de formação e permanentes de disciplina ou de órgão de Deliberação Coletiva, perceberão a gratificação que for fixada em regulamento. (Redação dada pela Lei Complementar 41 de 21/12/1987) (Revogado pela Lei Complementar 259 de 21/07/2023) Subseção V DA GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO COMO MEMBRO DA COMISSÃO DE CONCURSO OU SELEÇÃO À CURSOS DE FORMAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO COMO MEMBRO DA COMISSÃO DE CONCURSO OU SELEÇÃO À CURSOS DE FORMAÇÃO Subseção V DA GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO COMO MEMBRO DAS COMISSÕES DE CONCURSO, DE SELEÇÃO A CURSOS DE FORMAÇÃO E PERMANENTES DE DISCIPLINA (Redação dada pela Lei Complementar 35 de 24/12/1986) DA GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO COMO MEMBRO DAS COMISSÕES DE CONCURSO, DE SELEÇÃO A CURSOS DE FORMAÇÃO E PERMANENTES DE DISCIPLINA DA GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO COMO MEMBRO DAS COMISSÕES DE CONCURSO, DE SELEÇÃO A CURSOS DE FORMAÇÃO E PERMANENTES DE DISCIPLINA Subseção V DA GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO DE NATUREZA ESPECIAL, COM RISCO DE VIDA OU SAÚDE. (Redação dada pela Lei Complementar 41 de 21/12/1987) (Revogado pela Lei Complementar 259 de 21/07/2023) DA GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO DE NATUREZA ESPECIAL, COM RISCO DE VIDA OU SAÚDE. DA GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO DE NATUREZA ESPECIAL, COM RISCO DE VIDA OU SAÚDE.