Art. 87
A gratificação de magistério policial será devida, por aula efetivamente dada, aos professores da Escola de Polícia Civil, na forma do regulamento nos seguintes cursos: (Revogado pela Lei Complementar 259 de 21/07/2023)
I
de formação, aperfeiçoamento e integração funcional de carreiras de nível superior; (Revogado pela Lei Complementar 259 de 21/07/2023)
II
de formação, aperfeiçoamento e integração funcional de carreiras de nível de 2º. grau; e (Revogado pela Lei Complementar 259 de 21/07/2023)
III
de formação, aperfeiçoamento e integração funcional de carreira de nível de 1º. grau. (Revogado pela Lei Complementar 259 de 21/07/2023)Subseção IV DA GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVADA GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVASubseção IV DA GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO COMOMEMBRO DAS COMISSÕES DE CONCURSO, DE SELEÇÃO A CURSOS DE FORMAÇÃO EPERMANENTES DE DISCIPLINA OU ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA DA POLÍCIA CIVIL. (Redação dada pela Lei Complementar 41 de 21/12/1987) (Revogado pela Lei Complementar 259 de 21/07/2023)DA GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO COMOMEMBRO DAS COMISSÕES DE CONCURSO, DE SELEÇÃO A CURSOS DE FORMAÇÃO EPERMANENTES DE DISCIPLINA OU ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA DA POLÍCIA CIVIL.DA GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO COMOMEMBRO DAS COMISSÕES DE CONCURSO, DE SELEÇÃO A CURSOS DE FORMAÇÃO EPERMANENTES DE DISCIPLINA OU ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA DA POLÍCIA CIVIL.DA GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO COMOMEMBRO DAS COMISSÕES DE CONCURSO, DE SELEÇÃO A CURSOS DE FORMAÇÃO EPERMANENTES DE DISCIPLINA OU ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA DA POLÍCIA CIVIL.
