Artigo 52 da Lei Complementar Estadual do Paraná nº 14 de 27 de Maio de 1982

A reversão far-se-á ex-officio ou a pedido, de preferência no mesmo cargo ou naquele em que se tenha transformado, ou em cargo de vencimento ou remuneração equivalente ao do anteriormente ocupado, atendido o requisito de habilitação profissional. (Revogado pela Lei Complementar 259 de 21/07/2023)