Artigo 15 da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 996 de 23 de Maio de 2006
Art. 15
Na vacância, os cargos das classes II a VI de Especialista Ambiental retornarão à classe inicial da carreira.
Na vacância, os cargos das classes II a VI de Especialista Ambiental retornarão à classe inicial da carreira.