Artigo 92 da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 988 de 09 de janeiro de 2006

As provas do concurso, todas de caráter eliminatório, serão realizadas de acordo com a deliberação a que se refere o artigo 31, inciso XVII, desta lei complementar, devendo conter questões sobre princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, ao lado de questões técnico-jurídicas.