Artigo 78, Inciso III da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 988 de 09 de janeiro de 2006

quando da conclusão do curso de graduação;

ao completar o período de 2 (dois) anos de estágio;

caso venha a se ausentar de suas atividades, durante o ano civil, por mais de 10 (dez) dias sem justificação, ou por mais de 20 (vinte) dias, mesmo motivadamente;

caso não haja renovado sua matrícula no curso de graduação ou venha a ser reprovado em duas disciplinas do respectivo currículo;