Artigo 9º da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 978 de 06 de outubro de 2005

Art. 9º

O artigo 2º da Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992, alterado pelo inciso II do artigo 2º da Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 2º - O adicional de local de exercício será calculado mediante a aplicação dos percentuais a seguir identificados, sobre o valor do padrão em que estiver enquadrado o cargo ou a função-atividade do servidor, observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito, na seguinte conformidade: I - 6,58% (seis inteiros e cinqüenta e oito centésimos por cento), a partir de 1º de janeiro de 2005; II - 6,27% (seis inteiros e vinte e sete centésimos por cento), a partir de 1º de setembro de 2005." (NR).

Anexo

Texto

ANEXO I a que se refere o artigo 8º da Lei Complementar nº , de de de 2005 Subanexo 1 ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DE APOIO ESCOLAR VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2005 TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS FAIXA NÍVEIS I II III IV V 1 430,50 452,03 474,63 498,36 523,28 2 451,50 474,08 497,78 522,67 548,80 3 598,50 628,43 659,85 692,84 727,48 TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS FAIXA NÍVEIS I II III IV V 1 322,88 339,02 355,97 373,77 392,46 2 338,63 355,56 373,33 392,00 411,60 3 448,88 471,32 494,88 519,63 545,61 Subanexo 2 ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DE APOIO ESCOLAR CARGO EM EXTINÇÃO VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2005 TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS FAIXA NÍVEIS I II III IV V 1 682,50 716,63 752,46 790,08 829,58 ANEXO II a que se refere o artigo 8º da Lei Complementar nº , de de de 2005 Subanexo 1 ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DE APOIO ESCOLAR VIGÊNCIA: 1º de setembro de 2005 TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS FAIXA NÍVEIS I II III IV V 1 452,03 474,63 498,36 523,28 549,44 2 474,08 497,78 522,67 548,80 576,24 3 628,43 659,85 692,84 727,48 763,85 TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS FAIXA NÍVEIS I II III IV V 1 339,02 355,97 373,77 392,46 412,08 2 355,56 373,33 392,00 411,60 432,18 3 471,32 494,88 519,63 545,61 572,89 Subanexo 2 ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DE APOIO ESCOLAR CARGO EM EXTINÇÃO VIGÊNCIA: 1º de setembro de 2005 TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS FAIXA NÍVEIS I II III IV V 1 716,63 752,46 790,08 829,58 871,06