Artigo 5º da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 978 de 06 de outubro de 2005

Art. 5º

Os valores percebidos pelos integrantes das classes de Inspetor de Alunos e de Secretário de Escola dos Quadros das demais Secretarias de Estado, em decorrência do disposto na Lei Complementar nº 871, de 19 de junho de 2000, na Lei Complementar nº 875, de 4 de julho de 2000, na Lei Complementar nº 876, de 4 de julho de 2000, serão deduzidos dos valores fixados nos artigos 23 e 34 da Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000, nos períodos abrangidos nos Anexos IV e V da mesma lei complementar, alterada pela Lei Complementar nº 923, de 2 de julho de 2002.

Anexo

Texto

ANEXO I a que se refere o artigo 8º da Lei Complementar nº , de de de 2005 Subanexo 1 ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DE APOIO ESCOLAR VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2005 TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS FAIXA NÍVEIS I II III IV V 1 430,50 452,03 474,63 498,36 523,28 2 451,50 474,08 497,78 522,67 548,80 3 598,50 628,43 659,85 692,84 727,48 TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS FAIXA NÍVEIS I II III IV V 1 322,88 339,02 355,97 373,77 392,46 2 338,63 355,56 373,33 392,00 411,60 3 448,88 471,32 494,88 519,63 545,61 Subanexo 2 ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DE APOIO ESCOLAR CARGO EM EXTINÇÃO VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2005 TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS FAIXA NÍVEIS I II III IV V 1 682,50 716,63 752,46 790,08 829,58 ANEXO II a que se refere o artigo 8º da Lei Complementar nº , de de de 2005 Subanexo 1 ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DE APOIO ESCOLAR VIGÊNCIA: 1º de setembro de 2005 TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS FAIXA NÍVEIS I II III IV V 1 452,03 474,63 498,36 523,28 549,44 2 474,08 497,78 522,67 548,80 576,24 3 628,43 659,85 692,84 727,48 763,85 TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS FAIXA NÍVEIS I II III IV V 1 339,02 355,97 373,77 392,46 412,08 2 355,56 373,33 392,00 411,60 432,18 3 471,32 494,88 519,63 545,61 572,89 Subanexo 2 ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DE APOIO ESCOLAR CARGO EM EXTINÇÃO VIGÊNCIA: 1º de setembro de 2005 TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS FAIXA NÍVEIS I II III IV V 1 716,63 752,46 790,08 829,58 871,06