Artigo 11 da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 978 de 06 de outubro de 2005

Art. 11

Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de dezembro de 2000, exceto os artigos 7º, 8º e 9º, que retroagem seus efeitos às datas neles indicadas.

Anexo

Texto

ANEXO I a que se refere o artigo 8º da Lei Complementar nº , de de de 2005 Subanexo 1 ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DE APOIO ESCOLAR VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2005 TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS FAIXA NÍVEIS I II III IV V 1 430,50 452,03 474,63 498,36 523,28 2 451,50 474,08 497,78 522,67 548,80 3 598,50 628,43 659,85 692,84 727,48 TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS FAIXA NÍVEIS I II III IV V 1 322,88 339,02 355,97 373,77 392,46 2 338,63 355,56 373,33 392,00 411,60 3 448,88 471,32 494,88 519,63 545,61 Subanexo 2 ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DE APOIO ESCOLAR CARGO EM EXTINÇÃO VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2005 TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS FAIXA NÍVEIS I II III IV V 1 682,50 716,63 752,46 790,08 829,58 ANEXO II a que se refere o artigo 8º da Lei Complementar nº , de de de 2005 Subanexo 1 ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DE APOIO ESCOLAR VIGÊNCIA: 1º de setembro de 2005 TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS FAIXA NÍVEIS I II III IV V 1 452,03 474,63 498,36 523,28 549,44 2 474,08 497,78 522,67 548,80 576,24 3 628,43 659,85 692,84 727,48 763,85 TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS FAIXA NÍVEIS I II III IV V 1 339,02 355,97 373,77 392,46 412,08 2 355,56 373,33 392,00 411,60 432,18 3 471,32 494,88 519,63 545,61 572,89 Subanexo 2 ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DE APOIO ESCOLAR CARGO EM EXTINÇÃO VIGÊNCIA: 1º de setembro de 2005 TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS FAIXA NÍVEIS I II III IV V 1 716,63 752,46 790,08 829,58 871,06