Artigo 16, Inciso XIV da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 967 de 05 de janeiro de 2005

Art. 16

São mantidos os remanejamentos baixados por Resolução do Tribunal de Justiça, com apoio no artigo 54 da Lei Complementar nº 877, de 29 de agosto de 2000, nas seguintes Comarcas:

I

Adamantina: dos serviços entre as 3 Varas, pela Resolução nº 182, de 9 de junho de 2004;

II

Americana: da 3ª Vara Criminal em 4ª Vara Cível e a 4ª Vara Cível em 3ª Vara Criminal, pela Resolução nº 177, de 14 de abril de 2004;

III

Araraquara:

a

da 6ª Vara Cível em Vara da Família e das Sucessões, pela Resolução nº 174, de 10 de março de 2004;

b

das 7ª e 8ª Varas Cíveis em 6ª e 7ª Varas Cíveis, pela Resolução nº 174, de 2004;

IV

Bragança Paulista:

a

especialização de cinco Varas cumulativas em 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis e 1ª e 2ª Varas Criminais, pela Resolução nº 144, de 6 de dezembro de 2000;

b

da 6ª Vara em Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude, pela Resolução nº 170, de 3 de março de 2004;

V

Campinas:

a

das 11ª, 12ª e 13ª Varas Cíveise 2ª Vara do Júri em 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas da Família e das Sucessões, respectivamente, pela Resolução nº 167, de 18 de fevereiro de 2004;

b

das 14ª e 15ª Varas Cíveis em 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública, pela Resolução nº 167, de 2004;

c

das 16ª, 17ª e 18ª Varas Cíveis em 11ª, 12ª e 13ª Varas Cíveis, pela Resolução nº 167, de 2004;

d

da 19ª Vara Cível em 2ª Vara do Júri, pela Resolução nº 167, de 2004;

VI

Guarulhos: da 7ª Vara Criminal em Vara das Execuções Criminais e a Vara das Execuções Criminais em 7ª Vara Criminal, pela Resolução nº 171, de 3 de março de 2004;

VII

José Bonifácio: atribuindo o Anexo do Júri à 1ª Vara, pela Resolução nº 140, de 22 de março de 2000;

VIII

Jundiaí: da 4ª Vara Criminal em Vara da Família e das Sucessões, pela Resolução nº 164, de 10 de dezembro de 2003;

IX

Limeira: especialização de seis Varas cumulativas em 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis e 1ª e 2ª Varas Criminais, pela Resolução nº 152, de 18 de dezembro de 2002;

X

Piracicaba: da 4ª Vara Criminal em 7ª Vara Cível e da 7ª Vara Cível em 4ª Vara Criminal, pela Resolução nº 158, de 1º de outubro de 2003;

XI

Praia Grande: especialização de cinco Varas cumulativas em 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis e 1ª e 2ª Varas Criminais, pelas Resoluções nº 153, de 6 de agosto de 2003, e nº 166, de 18 de fevereiro de 2004;

XII

Ribeirão Preto: das 7ª e 12ª Varas Cíveis e 7ª Vara Criminal em 1ª, 2ª e 3ª Varas da Família e das Sucessões, pela Resolução nº 181, de 2 de junho de 2004;

XIII

Santa Cruz do Rio Pardo: dos serviços entre as 3 Varas, pela Resolução nº 139, de 23 de fevereiro de 2000;

XIV

Santos:

a

das 13ª Vara Cível e 7ª Vara Criminal em 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões, pela Resolução nº 159, de 15 de outubro de 2003;

b

das 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões em 3ª e 4ª Varas da Família e das Sucessões, pela Resolução nº 159, de 2003;

c

da 2ª Vara de Acidentes do Trabalho em 3ª Vara da Família e das Sucessões, pela Resolução nº 168, de 18 de fevereiro de 2004;

d

da 1ª Vara de Acidentes do Trabalho em Vara de Acidentes do Trabalho, pela Resolução nº 168, de 2004;

e

da 3ª Vara da Família e das Sucessões em 5ª Vara da Família e das Sucessões, pela Resolução nº 168, de 2004;

XV

São José do Rio Preto: das 9ª e 10ª Varas Cíveis em 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões, pela Resolução nº 183, de 9 de junho de 2004;

XVI

Sorocaba: das 8ª Vara Cível, 5ª Vara Criminal e 9ª Vara Cível em 1ª, 2ª e 3ª Varas da Família e das Sucessões, respectivamente, pela Resolução nº 163, de 10 de dezembro de 2003;

XVII

Suzano: atribuindo o Anexo das Execuções Criminais e Corregedoria da Polícia Judiciária e dos Presídios à 5ª Vara, pela Resolução nº 172, de 3 de março de 2004;

XVIII

Ubatuba: dos serviços entre as 2 Varas, pela Resolução nº 149, de 20 de março de 2002.