Artigo 9º da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 958 de 13 de setembro de 2004

Art. 9º

Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2004, à exceção do inciso IV do artigo 1º e do inciso III do artigo 2º, que retroagem seus efeitos a 1º de abril de 2002, bem como do inciso II do artigo 2º, que retroage seus efeitos a 1º de fevereiro de 2003.

Anexo

Texto

ANEXO I A que se refere o artigo 3º da Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004 ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS FAIXA / NIVEL I II III IV V 1 1.249,50 1.311,98 1.377,58 1.446,46 1.518,77 2 1.373,40 1.442,07 1.514,17 1.589,87 1.669,36 TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS FAIXA / NIVEL I II III IV V 1 937,13 983,99 1.033,19 1.084,85 1.139,08 2 1.030,05 1.081,55 1.135,63 1.192,41 1.252,03 ANEXO II A que se refere o artigo 3º da Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004 SUBANEXO 2 ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO EM EXTINÇÃO TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS FAIXA / NIVEL I II III IV V 1 1.012,95 1.063,60 1.116,78 1.172,62 1.231,25 TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS 1 759,71 797,70 837,58 879,46 923,44 SUBANEXO 3 ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE SUPORTE PEDAGÓGICO EM EXTINÇÃO TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS FAIXA / NIVEL I II III IV V 2 1.675,80 1.759,59 1.847,57 1.939,95 2.036,95 TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS 2 1.256,85 1.319,69 1.385,68 1.454,96 1.527,71 ANEXO III A que se refere o artigo 4º da Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004. ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSES DOCENTES TABELA I - 30 HORAS SEMANAIS FAIXA/NÍVEL I II III IV V 1 726,19 762,50 800,62 840,65 882,68 2 840,65 882,68 926,82 973,16 1.021,81 TABELA I I - 24 HORAS SEMANAIS FAIXA/NÍVEL I II III IV V 1 580,95 610,00 640,50 672,53 706,15 2 672,53 706,15 741,45 778,52 817,44 ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DOCENTE EM EXTINÇÃO TABELA I - 30 HORAS SEMANAIS FAIXA/NÍVEL I II III IV V 1 778,53 817,46 858,33 901,25 946,31 TABELA I I - 24 HORAS SEMANAIS FAIXA/NÍVEL I II III IV V 1 622,82 653,97 686,66 721,00 757,05 ANEXO IV Ao que se refere o artigo 5º da Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004. ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Faixa Nível Faixa Nível 1 I 1 II 1 II 1 III 1 III 1 IV 1 IV 1 V 2 I 2 II 2 II 2 III 2 III 2 IV 2 IV 2 V