Artigo 8º da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 958 de 13 de setembro de 2004

Art. 8º

As despesas resultantes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir, para o corrente exercício, se necessário, créditos suplementares até o limite de R$ 163.310.000,00 (cento e sessenta e três milhões e trezentos e dez mil reais), mediante a utilização de recursos nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Anexo

Texto

ANEXO I A que se refere o artigo 3º da Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004 ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS FAIXA / NIVEL I II III IV V 1 1.249,50 1.311,98 1.377,58 1.446,46 1.518,77 2 1.373,40 1.442,07 1.514,17 1.589,87 1.669,36 TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS FAIXA / NIVEL I II III IV V 1 937,13 983,99 1.033,19 1.084,85 1.139,08 2 1.030,05 1.081,55 1.135,63 1.192,41 1.252,03 ANEXO II A que se refere o artigo 3º da Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004 SUBANEXO 2 ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO EM EXTINÇÃO TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS FAIXA / NIVEL I II III IV V 1 1.012,95 1.063,60 1.116,78 1.172,62 1.231,25 TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS 1 759,71 797,70 837,58 879,46 923,44 SUBANEXO 3 ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE SUPORTE PEDAGÓGICO EM EXTINÇÃO TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS FAIXA / NIVEL I II III IV V 2 1.675,80 1.759,59 1.847,57 1.939,95 2.036,95 TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS 2 1.256,85 1.319,69 1.385,68 1.454,96 1.527,71 ANEXO III A que se refere o artigo 4º da Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004. ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSES DOCENTES TABELA I - 30 HORAS SEMANAIS FAIXA/NÍVEL I II III IV V 1 726,19 762,50 800,62 840,65 882,68 2 840,65 882,68 926,82 973,16 1.021,81 TABELA I I - 24 HORAS SEMANAIS FAIXA/NÍVEL I II III IV V 1 580,95 610,00 640,50 672,53 706,15 2 672,53 706,15 741,45 778,52 817,44 ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DOCENTE EM EXTINÇÃO TABELA I - 30 HORAS SEMANAIS FAIXA/NÍVEL I II III IV V 1 778,53 817,46 858,33 901,25 946,31 TABELA I I - 24 HORAS SEMANAIS FAIXA/NÍVEL I II III IV V 1 622,82 653,97 686,66 721,00 757,05 ANEXO IV Ao que se refere o artigo 5º da Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004. ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Faixa Nível Faixa Nível 1 I 1 II 1 II 1 III 1 III 1 IV 1 IV 1 V 2 I 2 II 2 II 2 III 2 III 2 IV 2 IV 2 V