Artigo 3º da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 958 de 13 de setembro de 2004

A Escala de Vencimentos - Classes Suporte Pedagógico e a Escala de Vencimentos - Classes Suporte Pedagógico em Extinção, instituídas, respectivamente, pelo inciso II do artigo 32 e pelos incisos II e III do artigo 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, ficam alteradas na conformidade dos Anexos I e II desta lei complementar.