Artigo 17 da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 946 de 23 de setembro de 2003

Aos ocupantes dos cargos de Diretor Executivo, Diretor Adjunto, Secretário de Diretoria e Auxiliar Administrativo será atribuída Gratificação Executiva, instituída pela Lei Complementar nº 797, de 7 de novembro de 1995, nos coeficientes de 7,20 (sete inteiros e vinte centésimos), 6,00 (seis inteiros), 0,95 (noventa e cinco centésimos), e 0,65 (sessenta e cinco centésimos), respectivamente.