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Artigo 22 da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.427 de 08 de julho de 2025

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Art. 22

Ficam revogadas as disposições em contrário e, em especial, os artigos 1º a 8º, o inciso I e parágrafo único do artigo 9º, os artigos 10 a 13, e o parágrafo único do artigo 15, da Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998.

Anexo

Texto

ANEXO I a que se refere o artigo 3º desta Lei Complementar. NÍVEISCATEGORIAS SUBSÍDIO-R$ ABC Especialista Social I8.469,408.787,009.116,52 Especialista Social II10.028,1710.404,2210.794,38 Especialista Social III11.873,8212.319,0912.781,05 Especialista Social IV14.059,1614.586,3815.133,37 Especialista Social V16.646,7017.270,9517.918,62 Especialista Social VI19.710,4820.449,6221.216,48 ANEXO II a que se refere o artigo 1º das Disposições Transitórias desta Lei Complementar. SITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA CLASSECARREIRA Agente de Desenvolvimento SocialEspecialista Social Especialista em Desenvolvimento Social