Artigo 4º, Inciso IX da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.403 de 19 de junho de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam revogadas:
I
a Lei Complementar nº 1.387, de 03 de julho de 2023;
II
a Lei Complementar nº 1.379, de 30 de março de 2022;
III
a Lei Complementar nº 1.344, de 26 de agosto de 2019;
IV
a Lei Complementar nº 1.318, de 21 de março de 2018;
V
a Lei Complementar nº 1.299, de 30 de março de 2017;
VI
a Lei Complementar nº 1.283, de 15 de março de 2016;
VII
a Lei Complementar nº 1.255, de 19 de dezembro de 2014;
VIII
a Lei Complementar nº 1.228, de 27 de dezembro de 2013;
IX
a Lei Complementar nº 1.194, de 14 de janeiro de 2013;
X
a Lei Complementar nº 1.171, de 23 de março de 2012.