Artigo 4º da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.398 de 28 de maio de 2024

elevação da qualidade de ensino medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);

gestão e organização do trabalho escolar, pautadas na gestão pedagógica eficiente, conduzida por servidor efetivo da Secretaria da Educação do Estado ou, quando o caso, de secretaria municipal de educação; e

gestão das atividades extracurriculares cívico-militares, conduzida pela Secretaria de Segurança Pública.