Artigo 4º, Inciso III da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.374 de 30 de março de 2022

Art. 4º

Para efeitos desta lei complementar, são adotadas as seguintes definições:

I

cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio: conjunto de atribuições e responsabilidades conferidas ao docente;

II

classe de Professor de Ensino Fundamental e Médio: conjunto de cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio;

III

carreira de Professor de Ensino Fundamental e Médio: estrutura composta por cargos de provimento efetivo de Professor de Ensino Fundamental e Médio e respectivas referências;

IV

evolução: forma de avanço nas referências da carreira mediante aferição de desempenho e de desenvolvimento;

V

funções de Especialista em Educação e Gestão Educacional: conjunto de atribuições e responsabilidades conferidas ao docente, no exercício de funções de gestão, coordenação, orientação e assessoramento nas diretorias de ensino e nas unidades escolares;

VI

referência: símbolo indicativo do subsídio do cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio;

VII

subsídio: contraprestação pecuniária fixada em lei, paga mensalmente pelo efetivo exercício do cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio;

VIII

trilha: trajetória de exercício profissional percorrida pelo Professor de Ensino Fundamental e Médio, conforme as competências e habilidades necessárias para o exercício do cargo ou das funções.