Artigo 18, Inciso IV da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.374 de 30 de março de 2022

Art. 18

Os processos de evolução por desempenho na carreira atenderão ao que segue:

I

serão realizados pela Secretaria da Educação na periodicidade de 2 (dois) anos;

II

deverão ser constituídos de avaliação de desempenho;

III

poderão ser constituídos de avaliações de conhecimento e de prática didática, sem prejuízo dos demais instrumentos definidos em regulamento;

IV

exigirão o atingimento, no mínimo, de grau satisfatório por parte dos participantes;

V

deverão observar os princípios da impessoalidade e da publicidade da Administração Pública.

Parágrafo único

- No caso de docentes em exercício de funções de gestão, poderão ser considerados na avaliação de desempenho o nível de complexidade e a evolução dos resultados das unidades escolares.