Artigo 1º, Inciso I da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.292 de 28 de Julho de 2016

no Anexo IX da Escala de Classes e Vencimento - Assessoria e Assistência a que se refere o artigo 68 da Resolução da Assembleia Legislativa nº 776, de 14 de outubro de 1996, com alterações posteriores, os valores das seguintes classes:

no Anexo II a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005 - Gratificação Legislativa, os valores das Classes de Assistente Técnico Legislativo I, Assistente Técnico Legislativo II, Assistente Técnico Legislativo III e Assistente Legislativo Administrativo na Referência F.