Art. 16
– Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de janeiro de 2015.
Anexo
Texto
ANEXO
a que se refere o artigo 14 da Lei Complementar nº 1.256, de 6 de janeiro de 2015.
DenominaçãoForma de ProvimentoRequisitos para provimento de cargo
Supervisor de EnsinoEfetivo, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.Formação: Licenciatura plena em Pedagogia ou Pós-graduação na área de Educação e experiência profissional de, no mínimo, 8 (oito) anos de efetivo exercício de Magistério, dos quais 3 (três) anos em gestão educacional.
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de janeiro de 2015
