Artigo 3º da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.242 de 28 de maio de 2014

Ficam extintos 186 (cento e oitenta e seis) empregos públicos em confiança de Diretor Pedagógico, referência VII, e 35 (trinta e cinco) empregos públicos permanentes de Especialista em Planejamento Educacional, padrão 7-A.