Artigo 1º, Parágrafo 2, Alínea d da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.213 de 23 de outubro de 2013

Na Tabela III (SQC-III): 1 - 1.620 (mil seiscentos e vinte) cargos de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, regidos pela Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, e alterações posteriores; 2 - 2.194 (dois mil cento e noventa e quatro) cargos de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos I, regidos pela Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, e alterações posteriores; 3 - 215 (duzentos e quinze) cargos de Oficial Administrativo, Referência 1, enquadrados na Escala de Vencimentos – Nível Intermediário, a que se refere o inciso II, do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008; 4 - 45 (quarenta e cinco) cargos de Oficial Operacional, Referência 1, enquadrados na Escala de Vencimentos – Nível Intermediário, a que se refere o inciso II, do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008; 5 - 64 (sessenta e quatro) cargos de Analista Administrativo, Referência 1, enquadrados na Estrutura de Vencimentos I, da Escala de Vencimentos – Nível Universitário, a que se refere o inciso III do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008; 6 - 295 (duzentos e noventa e cinco) cargos de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Referência 1; enquadrados na Estrutura de Vencimentos II, da Escala de Vencimentos – Nível Universitário, a que se refere a alínea "c" do inciso I do artigo 13 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011; 7 - 239 (duzentos e trinta e nove) cargos de Cirurgião Dentista, Referência 1, enquadrados na Tabela II, da Estrutura de Vencimentos I, da Escala de Vencimentos – Nível Universitário, a que se refere o inciso IV do artigo 13 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011.

Na Tabela I (SQC-I): 1 - enquadrados na Escala de Vencimentos – Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 12 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008: