Artigo 12, Inciso V da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.176 de 30 de maio de 2012

Art. 12

Ficam retificados na conformidade dos anexos desta lei complementar, os anexos e Subanexos da Lei complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, a seguir indicados:

I

Anexo I - Subanexo 3 - Enquadramento das Classes – Nível Universitário – Administração Direta;

II

Anexo II - Subanexo 2 - Enquadramento das Classes – Nível Intermediário – Autarquias;

III

Anexo IX;

IV

Anexo X;

V

Anexo XVIII.