Artigo 41, Inciso II, Alínea a da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.157 de 02 de dezembro de 2011
Acessar conteúdo completoArt. 41
A promoção permitirá a elevação de referência, na seguinte conformidade:
I
para os integrantes das classes pertencentes à Escala de Vencimentos Nível Elementar – Estruturas I e II, de 1 para 2;
II
para os integrantes das classes pertencentes à Escala de Vencimentos Nível Intermediário – Estrutura I:
a
de 1 para 3 e de 3 para 5;
b
de 2 para 4 e de 4 para 6;
c
de 3 para 5 e de 5 para 7;
III
para os integrantes das classes pertencentes à Escala de Vencimentos Nível Intermediário – Estrutura II, de 1 para 2 e de 2 para 3;
IV
para os integrantes das classes pertencentes à Escala de Vencimentos Nível Universitário – Estrutura I, de 1 para 2 e de 2 para 3;
V
para os integrantes das classes pertencentes à Escala de Vencimentos Nível Universitário – Estrutura II:
a
de 1 para 3 e de 3 para 5;
b
de 2 para 4 e de 4 para 6;
c
de 3 para 5 e de 5 para 7;
VI
para os integrantes da classe pertencente à Escala de Vencimentos Nível Universitário – Estrutura III, de 1 para 2 e de 2 para 3;
VII
para os integrantes da classe pertencente à Escala de Vencimentos Nível Universitário – Estrutura IV, de 1 para 2 e de 2 para 3.